Política de Privacidade

1. Responsável pelo tratamento

Filipe Augusto Pereira Simões é o responsável por esta página e pelas decisões iniciais sobre o tratamento dos dados recebidos por meio do manifesto.

2. Quais dados são coletados

Nome, cidade, grupo ou entidade informado, WhatsApp e/ou e-mail, autorizações escolhidas, data do registro e informações necessárias para evitar adesões duplicadas. A adesão manifesta apoio político e, portanto, pode revelar dado pessoal sensível de opinião política.

3. Para que os dados serão usados

• registrar e validar a adesão ao manifesto;
• permitir moderação e evitar duplicidades;
• publicar nome, cidade e vínculo após moderação da adesão;
• informar sobre o ato de entrega somente quando solicitado;
• transferir nome e contato à campanha somente com autorização específica.

Os dados não serão vendidos nem usados para perfilamento ou microdirecionamento.

4. Consentimento e transferência à campanha

O registro depende de consentimento específico, expresso e destacado. A adesão inclui necessariamente a autorização para publicar nome, cidade e grupo ou entidade de referência, se informado. Não são aceitas adesões anônimas ou sem publicação. As autorizações para receber informações sobre o ato de entrega ou mensagens da campanha são opcionais e separadas. Quando escolhida a autorização para mensagens, a cessão do contato será gratuita e a campanha deverá confirmá-la no primeiro contato.

5. Publicação e moderação

Nenhum contato será publicado. Nome, cidade e vínculo poderão aparecer na página e na carta após a moderação da adesão.

6. Segurança

Os dados identificadores e de contato são armazenados de forma criptografada. O acesso administrativo é restrito, e contatos normalizados são transformados em códigos irreversíveis para impedir registros duplicados sem exposição desnecessária.

8. Referências

Esta minuta considera a Lei Geral de Proteção de Dados e a Resolução TSE nº 23.610/2019 em sua redação vigente.